Santander Incorporação Banespa
Consulta:
Para proceder alteração denominação do Banco do Estado de São Paulo S/A – Banespa para Banco Santander o que deve ser exigido?
26 de Maio de 2.008.
RESPOSTA: Não se trata somente de averbação de alteração de denominação de razão social em virtude de eventual alteração de contrato social (estatuto), pois segundo consta o Banco do Estado de São Paulo S/A – Banespa, foi incorporado pelo Banco Santander Meridional SA, que possui a atual denominação de Banco Santander Banespa S/A, ou seja, me parece que o Banco do Estado de São Paulo S/A – Banespa, foi juntamente com o Banco Santander Brasil S/A – BSB, e o Banco Santander S/A, BSSA, incorporados pelo Banco Santander Meridional S/A – BSM, tendo esse último, logo depois alterado a sua denominação social para Banco Santander Banespa S/A.
Não conhecemos a operação nem a documentação das mudanças ocorridas, no entanto, não foi somente alteração de denominação que ocorreu.
Desta forma, para a alteração devem ser apresentados os eventuais documentos de incorporação (cisão ou fusão) do Banespa pelo Santander, bem como eventuais documentos de alteração de razão social, passados pela Junta Comercial (artigos ns. 227 e 234 da Lei n. 6.404/76), acompanhados de requerimento (com firma reconhecida e prova de representação) e guia de não incidência de ITBI (artigo n. 156, parágrafo 2º da CF) vistadas pela Municipalidade, em face da incorporação.
É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 26 de Maio de 2.008.
