Consulta: Apresentado para registro mandado de usucapião de um terreno, sobre o qual encontra-se edificado um prédio de apartamentos. Na sentença o MM. Juiz condicionou…
Consulta: Estou com um pedido de registro de desmembramento (Lei 6766) feito pelo Município de I….O Município está representado por procurador (advogado), através de procuração…
Consulta: Na matrícula do imóvel foi averbada a consolidação da propriedade fiduciária, após os trâmites previstos nos parágrafos do art. 26 da Lei 9.514. Agora,…
