Num processo de registro de loteamento, uma proprietária anterior (no caso a vendedora à época), tem uma ação civil pública. Essa ação se refere a danos ambientais a serem reparados…
Protocolamos em 03 de setembro de 2.019, o Ofício expedido nos autos de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL – da Vara da Fazenda Pública desta comarca.…
– Pergunta: Foi apresentada para registro, um instrumento particular de alteração de sociedade simples para empresa individual de responsabilidade limitada, sem caráter empresarial, registrada no…
1) É possível cancelar a nota promissória (R$ 140.000,00) emitida em caráter pro-soluto. Como? 2) Em relação a dívida acima foi feita uma NOVAÇÃO, atrelando…
É possível registrar uma escritura de permuta, onde os imóveis tem valores diferentes e não há torna? No caso em questão, é a permuta de…
Escritura registrada, na qual constou pagamento parcelado, condição resolutiva. Eram vários os vendedores. Quitados os débitos, vem agora o adquirente requerer a averbação respectiva, para…
É possível uma associação sem fins lucrativos se transformar em sociedade simples ? Resposta: Via de regra não é possível a transformação de uma associação…
Foi apresentada e protocolada uma escritura de inventario e partilha de um imóvel rural com a área de 150,00 hectares, que não está georreferenciado e…
– Foi apresentado para registro uma carta de arrematação, expedida pala Vara do Trabalho, extraído do processo referente a dois imóveis objeto das matrículas nºs xxxx…
Foi apresentado um estatuto social de uma Organização Religiosa de acordo com o previsto no artigo 46º do CC/2002, sendo que, em nota de devolução…
