Consulta: 1. Foi registrada a Cédula de Crédito Bancário (R.45 da Matrícula), constituindo-se a alienação fiduciária incidente o imóvel. Referida cédula tem como prazo de…
Recebi uma escritura de doação em que a Prefeitura doa à CDHU – imóveis. No requerimento a CDHU diz que goza dos benefícios da Lei…
Nos foi feita uma consulta sobre a possibilidade de registro de um contrato particular de compra e venda com alienação fiduciária, sendo o comprador pessoa…
Por gentileza, qual a sua opinião à respeito do “instrumento de garantia para a execução das obras” previsto no inciso V, do artigo 18, da…
Temos um caso de uma Associação de Obras Sociais que ficou um lapso de tempo – 4 meses – sem administração, pois não foi feita…
Foi a apresentado um Mandado de Averbação de Caução, para que se proceda à averbação da caução na matrícula. 01) Posso averbar a caução por…
Foi apresentado Ofício de Arrecadação em Processo de Falência. Como devo proceder? Resposta: A arrecadação da falência, embora não prevista expressamente em Lei, pode…
Temos uma questão em Pessoa Jurídica. Tenho registrado uma empresa prestadora de serviços que, em seu contrato social diz que o objeto é a exploração…
Foi apresentado e protocolado o contrato de venda e compra de imóvel residencial urbano sem financiamento, com utilização dos recursos da conta vinculada do Fundo…
Foi apresentada uma Penhora em nome de Empresária Individual qualificada com CNPJ, mas na matrícula ela é proprietária do imóvel e está qualificada com CPF,…
