Consta da Escritura de Instituição de Bem de Família, o seguinte: “INSTITUIÇÃO: Os outorgantes instituidores declararam que, pela presente escritura, na melhor forma de direito,…
Recebi para registro escritura de inventário e partilha, como, também, instrumento particular de quitação e de venda e compra de imóvel. A escritura de inventário…
Com relação ao § 5º do artigo 32, da Lei 4.591/64, (redação dada pela Medida Provisória nº. 1085/2021), feita a incorporação, dispensa-se a instituição, com…
Recebemos um pedido da Prefeitura Municipal solicitando a “averbação” de Áreas Verdes, nas matrículas do Sistema de Lazer. Tal solicitação decore Termo de Compromisso de…
Recebemos uma Carta de Adjudicação Extrajudicial conforme Decreto Lei nº 70/1966, sendo juntado os seguintes documentos: Carta de Adjudicação; Editais de convocação do devedor; Editais…
Está tramitando nesta Serventia, um protocolo de retificação de área que versa em verdade sobre o procedimento de “Apuração de Área Remanescente”, acontece que, conforme…
Recebemos uma Carta de Adjudicação judicial, advinda de uma ação de execução hipotecária. Está sendo executado um contrato de mutuo para obras com garantia hipotecária.…
Recebemos uma Escritura Pública de Compra e Venda com Cessão de Direitos, onde figura como vendedora: XYZ Empreendimentos Imobiliários Ltda, e como cessionários/compradores: Fulano e…
Uma determinada empresa, é proprietária de alguns lotes. Sobre a empresa foi determinado o cancelamento da indisponibilidade, que se encontra livre. O Cartório de Notas…
Recebemos duas Certidões de Registro de Promessa de Compra e Venda (referentes a dois imóveis), nos quais constam, além da qualificação da promitente vendedora e…