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Consulta: Gostaria de fazer uma consulta a respeito de mudança de nome de um condomínio edilício. Temos um condomínio que se chama “Studio Residence A.”,…
Consulta: O Juízo da Vara de Sucessões autorizou o Sr. Edivaldo a “transferir/vender” para seu próprio nome imóvel de propriedade de um Espólio. O alvará…
Consulta: Uma pessoa adquiriu o bem através de herança do pai, no estado civil era o de casada sob regime da comunhão parcial de bens.…