01) Foi recepcionado nesta Serventia pedido de transformação de EIRELI em Sociedade Limitada Unipessoal, em virtude de extinção legal, pergunta-se: Ocorre alteração da natureza jurídica…
Recebemos, para exame cálculo, por instrumento particular, uma extinção de condomínio de um imóvel. Neste sentido: (a) a extinção de condomínio é possível ser feita…
Tramitam aqui alguns procedimentos de consolidação de propriedade fiduciária em favor da CEF. Ocorre que, dentre os referidos procedimentos, dois têm enquanto objeto unidades autônomas.…
Recebemos uma Escritura Pública de Inventário e Partilha em que há a menção, na folha 069, da Escritura Pública de renúncia de direitos hereditários no…
Recebemos uma escritura pública de compra e venda em que o adquirente é “divorciado convivente em união estável”, sob o regime de separação de bens,…
Nos apresentaram via e-mail um contrato de comodato para que seja registrado na matrícula do imóvel. Pode ser registrado na matrícula ou o registro tem…
Recebemos uma cédula rural hipotecária que descreve o imóvel de localização do bem vinculado, fls. 9, como sendo “PROJETO DE ASSENTAMENTO XYZ, LOTE 023, matrícula…
Recebemos para Registro uma Carta de Arrematação. Na matrícula constam diversas penhoras, penhoras trabalhistas e indisponibilidades. O arrematante fará hipoteca judicial a favor da Fazenda…
Quando os bens permanecerem em comum, na ação de divórcio, o Cartório averba a dissolução da sociedade conjugal, tão somente. Em vários Cartórios, além dessa…