Consulta: Voltamos ao provimento 37/2015. Para averbar a reserva legal conforme item 125.1.3 do Prov. 37/2015, necessário memorial descritivo. Este memorial não consta do Cadastro…
Pergunta: Estou registrando uma escritura pública de inventário, envolvendo um imóvel rural. As guias do ITCMD foram recolhidas com base no valor de…