Doação

Consulta:

Pergunta: Foi apresentada em cartório a escritura de doação (oito filhos) com reserva de usufruto, com diversos imóveis rurais, sendo que, por exemplo, em uma matrícula com o imóvel de 15 alqueires foi doado em comum a dois filhos, sendo que um ficou com 10 alqueires e outro com 5 alqueires. Outro exemplo, numa propriedade com 30 alqueires, foi destacado 27 alqueires e doado a três filhos, em comum com áreas diferentes e o remanescente de 3 alqueires foi doado aos oito filhos.
Há problemas em registrar essa doação?

Resposta: As doações podem ser registradas, não vejo nenhum problema em seu registro.
O fato de alguns dos filhos estarem recebendo área menor do que outros, em nada impede o registro, pois mesmo uma área sendo maior do que outra poderá ter valor menor ou igual em virtude da qualidade da terra ou pela sua localização.
Mesmo que os valores sejam porventura diferentes, um ou mais dos filhos que recebe a menor, poderá ter recebido anteriormente outro bem objeto de doação (no caso da doação em comum 10 e 5 alqueires).
De qualquer forma, esta é uma questão que refoge a esfera registrária.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 25 de Setembro de 2.006.