Escritura de Cessão de Créditos de Alienação Fiduciária
Foi protocolada escritura pública de cessão de créditos e outras avenças, que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e Companhia de Securitização, da matrícula e um rascunho da averbação.
Por ser a primeira escritura nesses moldes, peço ao senhor, caso possa ser averbada, se o modelo da averbação está correto, aceito sugestão, também queria saber como devo cobrar esta averbação?
Resposta:
- No caso trata-se de cessão do crédito objeto da alienação fiduciária com transferência de direitos e obrigações inerentes a propriedade fiduciária em garantia (artigo 28 da Lei 9.514/97);
- Como o anexo I (mencionado às fls. 01 e 10 da escritura) faz parte integrante da escritura este deve ser apresentado. Entretanto com deve ser muito extenso que seja apresentado ao menos as folhas onde conste a matrícula em análise;
- O extrato do registro está correto, somente o valor conforme fls. 10 do título e de R$ 97.230,69 e não como constou;
- Quanto ao emolumentos por tratar-se de ato de averbação deve ser cobrado como averbação com valor declarado.
É o que entendemos passível de censura.
São Paulo, 24 de Maio de 2.021.
