Condução Resolutiva e Registro de Hipoteca
A existência de condição resolutiva, na matrícula, obsta o registro de hipoteca?
;
;
Resposta:
- Nos termos do artigo n. 1.420 do CC aquele que pode alienar pode hipotecar;
- A condição resolutiva não é um direito real, mas uma condição resolúvel de um negócio jurídico pendente;
- A condição resolutiva não impede a venda do imóvel ciente do fato o adquirente, ou seja, deve constar expressamente do título a ciência do adquirente da existência da condição resolutiva;
- Portanto como não impede o mais (C/V), não impede o menos (hipoteca). A venda ou a hipoteca pode ser admitida desde que o credor hipotecário ou o comprador concorde expressamente com a clausula assumindo-a, dada a liberdade de contratar.
- Entretanto a condição resolutiva deve ser certificada no título (artigo 230 da LRP).
É o que entendemos passível de censura.
São Paulo, 29 de Agosto de 2.019.
