Pré-nome Alteração Averbação
Consulta:
Consulta-nos esta Serventia, sobre quais os documentos necessários para a averbação de alteração de pré-nome nos assentos registrários em razão de decisão judicial?
Resposta: A averbação do pré-nome de proprietário de imóvel, existente na serventia se fará a vista de requerimento acompanhada de certidão de nascimento atualizada, na qual conste a averbação da alteração do pré-nome do interessado.
Poderá tal certidão também ser acompanhada de cópia da sentença que determinou tal alteração.
É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 23 de Maio de 2.005.