Escritura de Divisão Amigável

Estou anexando uma escritura de divisão amigável do imóvel da matrícula em estudo.

O imóvel da matrícula titula em nome de Fulano, Beltrano e Sicrano, na proporção de 1/3 terço, cada um.

O imóvel foi dividido em duas glebas, Gleba A1 com a área de 9,1481 ha que ficou pertencendo a Fulano, a qual atribuíram o valor de R$.229.361,62 e a Gleba A2 com a área de 9,6822 ha ficou pertencendo a Fulano, Beltrano e Sicrano, a qual atribuíram o valor de R$.242.752,60.

Sobre o imóvel da gleba A1 foi instituída uma servidão de passagem que beneficia o imóvel da gleba A2.

Essa escritura pode ser registrada?

Tem recolhimento?

Vou abrir as duas matrículas, uma será registrada em nome de Fulano e a outra vou abrir a matrícula em nome dos três (Fulano, Beltrano e Sicrano) qual ato tenho que praticar nessa matrícula?

Mais uma vez, muito obrigado.

Resposta:

1. Conforme matricula o imóvel pertencia a Deltrana, 3/6 Fulano 1/6, Beltrano 1/6 e Sicrano 1/6, perfazendo 6/6.
2. Pelo R. 3 pelo falecimento de Deltrana o imóvel foi partilhado na proporção de 1/6 para Fulano, 1/6 para Beltrano e 1/6 para Sicrano, ficando 2/6, ou 1/3  ou 33,333% para cada um.
3. Portanto a proporção a que passou a pertencer a cada um dos condôminos mencionada na escritura de 65,7206943012% para Fulano e 17,1391528494% para Beltrano e 17,1391528494% para Sicrano não está correta e não condiz com o que consta da matrícula, assim como constou dos valores atribuídos aos imóveis pois considerando os valores das duas Glebas A-1 e A-2 totalizaria R$ 472.114.22, e caberia a cada um  o valor de R$ 157.371,40
4. Portanto o registro da escritura pública de divisão amigável não seria possível da forma apresentada com diferenças de proporções e valores, a caracterizar uma permuta sem que houvesse torna, caracterizando doação sujeito ao recolhimento de ITCMD.
5. Entretanto no titulo é mencionado que por força da escritura de inventário que foi registrada pelo R.3  e por força da escritura de doação  lavrada no mesmo Tabelionato aos 26-09-2.025, ainda não levada a registro e que fará concomitantemente com a escritura de divisão amigável que não foi apresentada, e com a sua então apresentação concomitantemente depois de registrada provavelmente resolveria a situação após a regular qualificação.

Sub censura.

São Paulo, 09 de Novembro de 2.026.