Desmembramento de Imóvel Rural
Consulta:
Em caso de imóvel rural – desde a matrícula originária já foram procedidos 6 desdobros, agora o proprietário quer desdobrar em mais duas glebas. Duvida – Estando dentro da fração mínima de parcelamento a quantidade de desdobro que o imóvel sofreu há algum impedimento?
23-07-2.008.
Resposta: Considerando o processo CG nº. 259/2006 (ementa abaixo transcrita), não há impedimento algum para que o proprietário proceda ao desmembramento de mais duas áreas desde que dentro do limite estabelecido pala FMP.
É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 23 de Julho de 2.008.
