Locação Pelo Promitente Comprador
Consulta:
Foi apresentado para registro contrato de locação de imóvel com cláusula de vigência, no qual comparece como locador pessoa que adquiriu os direitos sobre o imóvel, através compromisso de v/c devidamente registrado.
É possível o registro do contrato nestas condições??
30-06-2.011.
Resposta: Se o compromisso de compra e venda se encontra regularmente registrado, é perfeitamente possível o registro do contrato de locação no qual figura como locador o promitente comprador, desde que do contrato conste a anuência do promitente vendedor.
Ver artigos 1.196 e 1.225, VII do CC e APC 023805-0/2 – 10º SRI São Paulo Capital.
É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 30 de Junho de 2.011.
