Alteração de Contrato Social
Consulta:
Apresentado para averbação alteração de contrato social, alterando-se o objetivo para: Serviços na área de Cursos, palestras e eventos.
Pergunta-se:
É necessário exigir a aprovação de algum Conselho ?
Resposta: Entendo que não, por não existir nenhum órgão de disciplina e fiscalização dessas atividades, não incidindo no caso os itens 19/20 do Cap. XVIII das NSCGJSP, sendo que mesmo assim fiz algumas pesquisas e nada encontrei com relação a algum órgão de classe.
É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 21 de Junho de 2.007.
