Consulta: Foi prenotado um Mandado de Averbação extraído dos autos de modificação de cláusulas e partilha de bens, expedido pela justiça do Aquiraz – Ceará,…
Consulta: Já se encontra em vigor a necessidade de georreferenciamento (Lei nº10.267/2001) para imóveis rurais com área acima de 500,00 ha. nos casos de desmembramento,…
Consulta: Em relação a certo imóvel que possui contrato de locação registrado na matricula, pode ser expedida certidão negativa de ônus?09-12-2.009. Resposta: Apesar da locação…
Consulta: O Município pode vender (ou doar) imóvel de sua propriedade sem prévia autorização legislativa?09-12-2.009. Resposta: Não, salvo as hipóteses previstas na própria Lei Orgânica…
Consulta: FOI PROTOCOLADO NESTA SERVENTIA UMA CARTA DE SENTENÇA (EXTRAÍDA DOS AUTOS DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL). ONDE O CASAL SÃO PROPRIETÁRIOS EM COMUM DE QUATRO IMÓVEIS.…
Consulta: EM 1999 FOI REGISTRADA UMA ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO COM DESDOBRO. ONDE O IMÓVEL ORIGINÁRIO FOI DESMEMBRADO EM 3 LOTES,SENDO QUE UM DOS LOTES,…
Consulta: UM IMÓVEL RURAL, COM ÁREA TOTAL DE 29,0400 HA – NA QUAL ENCONTRA-SE MATRICULADO SOB O Nº. 2.809 – EM COMUM FAUSTO (50%) E…
Consulta: FOI PROTOCADA UMA ESCRITURA DE VENDA E COMPRA – ACONTECE QUE NA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL NÃO CONSTOU ÁREA EDIFICADA (FOI DESCRITO SOMENTE COMO TERRENO)…
Consulta: FOI PROTOCOLADO UM REQUERIMENTO PARA PROCEDER DESDOBRO DE UM IMÓVEL RURAL COM ÁREA TOTAL DE 26,47675 HA. EM 2003 – ESTEVE IRMÃO S/A COMERCIO…
Consulta: Foi protocolado um requerimento para proceder averbação de Reserva Florestal Legal, (18,25%) e Área de Preservação Permanente (4,08%) área total do imóvel – 99,2000…