Contrato Particular de Compromisso de Divisão e Partilha Amigável
Consulta:
Foi protocolado em Registro de Títulos e Documentos um contrato particular de compromisso de divisão e partilha amigável. Como devo proceder?
11/12/2007.
Resposta: Referido contrato poderá ser registrado em RTD, desde que acompanhado de requerimento (simples) solicitando o seu registro facultativo para fins de conservação (autenticação de data, validade contra terceiros e conservação) nos temos do inciso VII do artigo n. 127, da Lei dos Registros Públicos.
É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 11 de Dezembro de 2.007.
Gostaria de saber qual valor jurídico tem o referido contrato quando num momento futuro o casal se divorciar