Arresto Emolumentos
Consulta:
Os emolumentos devidos para o registro de Mandado de Arresto devem ser reduzidos como no registro da penhora?
Resposta: Sim, os emolumentos devidos pelo registro do arresto devem ser cobrados nos termos do item 10 da Tabela II – Dos Ofícios do Registro de Imóveis, com redução de 80%, a exemplo da cobrança feita nos casos de registro de Penhoras.
Isso por analogia e até porque, normalmente, esses registros são convertidos por averbação em penhora.
É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 02 de Outubro de 2.006.
