Requerimento Para Desdobro
Consulta:
Foi apresentado um requerimento para proceder a um desdobro onde os requerentes são Oscar e Maria Cecília, não constou estado civil dos mesmos no requerimento.Conforme a Matrícula do imóvel a ser desdobrado os mesmos se encontram casados.A minha dúvida é a seguinte: Antes desse requerimento foi protocolado um mandado de penhora onde o imóvel a ser desdobrado foi mencionado na lista dos imóveis a ser penhorado. E o referido proprietário Oscar no mandado constou como divorciado. Não foi possível registrar esse mandado de penhora, vencendo a prenotação o requerimento do desdobro vai ser protocolado novamente. Como devo proceder nesse caso. Peço para constar o estado civil dos mesmos ou já peço a carta de Sentença. Pois conforme mandado tive conhecimento que os mesmos são divorciados.
01 de Novembro de 2.007.
Resposta: Deve ser seguido o princípio de instância a o desmembramento, se possível ser feito na forma requerida, não podendo ser solicitada a apresentação da carta de sentença.
No entanto, no requerimento do desdobro a (s) parte(s) devem estar devidamente qualificadas, constando, inclusive, o atual estado civil, e se diverso do que consta no fólio real, poderá ser solicitada à prévia averbação desse novo estado civil com requerimento acompanhado de certidão de casamento atualizada.
É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 1º de Novembro de 2.007.
