Demolição Nova Construção Necessita Anuência Unânime

Consulta:

Proprietário de um terreno edificou duas casas e instituiu condomínio transformando-as em unidades autônomas, que posteriormente foram alienadas a terceiros.
Agora, o proprietário de uma das unidades autônomas efetuou reforma em seu imóvel, requerendo averbação da demolição da área que corresponde a área privativa construída (101,25 m²) e a edificação de uma nova área (143,65m²).
É possível atender o requerimento do proprietário da unidade, ou será necessária a anuência do outro condômino, como também retificação da instituição do condomínio, com a respectiva apresentação de novos quadros etc???
02-12-2.009

Resposta: Somente será possível atender a solicitação do interessado, desde que concomitantemente seja também requerida a alteração do condomínio edilício com a conseqüente alteração da sua instituição, especificação e convenção, com a apresentação de novos quadros de áreas, memorial de incorporação, plantas, etc., e requerida por todos os condôminos, marido e mulher, se casados forem, além das necessárias aprovações pela Municipalidade e demais órgão que aprovaram o condomínio (Ver, principalmente artigos 10º, I, e parágrafo 2º, 17º, 9º, da Lei 4.591/64 e 1.332, I, 1.336, III, 1.341, II e 1.351 do CC).

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 02 de Dezembro de 2.009.