Condomínio Desmembramento
Consulta:
DÚVIDA: PARA PROCEDER DESMEMBRAMENTO DE UM IMÓVEL QUE POSSUI MAIS DE UM PROPRIETÁRIO. SOMENTE UM DOS PROPRIETÁRIOS PODE REQUERER AO DESDOBRO?
12-05-2.008.
Resposta: Nada impede que somente um dos proprietários requeira o desmembramento do imóvel que pertence a mais de um proprietário, pois todos continuarão proprietários das novas unidades que forem criadas pelo desmembramento.
Não se está onerando ou alienando o imóvel.
A outorga uxória ou marital também é dispensável nesses casos.
É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 12 de Maio de 2.008.
