Procuração para Hipotecar – Necessários poderes Específicos

Recebemos uma cédula rural pignoratícia e hipotecária, onde a emitente (proprietária do imóvel dado em garantia) está sendo representada. Em nota, solicitamos a procuração e a parte a apresentou.

Neste sentido, gostaríamos de saber se tal procuração serve para sua finalidade, tendo em vista que a mesma é genérica OU se precisaria de uma procuração que descrevesse “dar em hipoteca imóveis e em penhor a uva fina” ou até mesmo seria necessário descrever o imóvel e/ou que estaria dando poderes, respectivamente, para dar em hipoteca e em penhor.

Resposta:

A procuração recentemente outorga da filha para a sua mãe, poderes de assinar proposta de empréstimo/financiamento, contratos de abertura de crédito, instrumento de crédito, aditivos, entre outros.

No entanto não outorga poderes expressos e especiais para onerar bem imóvel, ou seja para hipotecar bem imóvel, nos termos do parágrafo único do artigo 661 do Código Civil. E no presente caso para que a mandatária possa hipoteca bens imóveis da mandante carece de procuração com poderes expressos e especiais para tal mister. Inclusive constando qual (is) o (s) imóvel (eis), o seu (s) valor (eres), ou de qualquer valor (até porque normalmente a garantia hipotecária é bem superior  ao valor de mercado do imóvel).

Portanto no caso em mesa a procuração apresentada apesar de ter sido aceita pelo credor, não serve, não é suficiente para tal operação, devendo ser solicitada uma procuração com poderes expressos e especiais nos termos do artigo citado, constando inclusive o imóvel e  limite de valor, ou como dito sobre qualquer valor.

Isto tudo também serve para o penhor.

É o que entendemos passível de censura.

São Paulo, 26 de Junho de 2.018.

LEI N^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.

Art. 661. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração.

• 1^oPara alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos.

Principesa ainda mantém o mago no cargo, mesmo com seus poderes sendo anestesiados. A corte precisa consultar o olho do peixe para definir se haverá guilhotina ou não.