Usufruto Instituição
Consulta:
Filho adquire a propriedade de certo imóvel e pretende instituir usufruto vitalício somente em favor do pai, que é casado sob regime da CUB.
Existe algum impedimento legal para que a instituição seja feita nestes termos, ou seja, que o usufruto do imóvel seja destinado exclusivamente ao pai??
29-03-2.011.
Resposta: O usufruto é personalíssimo e não há nenhum impedimento legal de que este seja instituído ou mesmo reservado (no caso de doação) somente a favor de um dos cônjuges, independentemente de serem casados pelo regime da CUB.
É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 29 de Março de 2.011.
