Averbação Premonitória Emolumentos
Consulta:
O mandado da pré penhora ou certidão,
conforme art 615-A CPC, deverá ser averbado pelo valor da causa ou sem valor
declarado?
conforme art 615-A CPC, deverá ser averbado pelo valor da causa ou sem valor
declarado?
Resposta:
Os emolumentos a serem cobrados pela
averbação premonitória (artigo n. 615-A do CPC) são os de averbação sem valor
declarado (item 2.4 das Notas Explicativas da Tabela II dos Ofícios de Registro
de Imóveis), em conformidade com o processo CGJSP n. 2009/126792.
averbação premonitória (artigo n. 615-A do CPC) são os de averbação sem valor
declarado (item 2.4 das Notas Explicativas da Tabela II dos Ofícios de Registro
de Imóveis), em conformidade com o processo CGJSP n. 2009/126792.
É o que entendemos passível de
censura.
censura.
São Paulo Sp., 27 de Novembro de
2.014.
2.014.
ROBERTO TADEU MARQUES.
