Alienação Fiduciária Sobre Imóvel Rural

Consulta:

Recebi para registro um instrumento
particular de alienação fiduciária sobre o imóvel rural da matricula 10000.

Sobre o imóvel existe registro de uma
Cédula Rural Hipotecaria para outro credor (cooperativa). Esta cooperativa deu
uma carta de anuência concordando com a alienação fiduciária (art 59 dec
167/67).

Posso realizar o registro da alienação
fiduciária fazendo averbação da anuência da credora hipotecaria ?

Resposta: 

Levando-se em conta o direito de
seqüela criado pelo registro da hipoteca, e mais, a legislação pertinente aos
títulos de crédito rural (DL 167/67 – artigo 59) que permite a venda do bem com
a anuência do credor, entendo, s.m.j, de que o registro da alienação fiduciária
do imóvel hipotecado anteriormente com a anuência do credor hipotecário, seja
perfeitamente possível, pois se se permite a venda com a anuência do credor,
não impedirá a alienação fiduciária que é uma garantia.

No entanto, deverá ser verificado no
título anterior já registrado (CRH – HIPOTECA) se não há condição ou cláusula
estabelecendo de que vencerá o crédito hipotecário se o imóvel for alienado
(fiduciariamente), no entanto essa é uma questão extra-registrária, mas afeta
as partes (fiduciário e fiduciante). 

Quanto do registro da alienação
fiduciária, também deverá ser certificado do título a existência das hipotecas
(artigo 230 da LRP). 

Quanto à anuência da credora
hipotecária, não deverá ser objeto de averbação devendo constar no corpo do
registro (fulano de tal.com a anuência do credor hipotecário, tal objeto do R.,
tal deu em alienação fiduciária…….). 

É o parecer sub censura. 

São Paulo Sp., 02 de Outubro  de
2.014.

ROBERTO TADEU MARQUES