Pessoa Jurídica
Consulta:
Gostaria de saber se é possível transformar uma sociedade empresaria com registro na junta comercial em uma associação?
14-09-2.010.
Resposta: Sim, é perfeitamente possível a transformação de sociedades empresárias em associações, desde que o contrato social assim não impeça e em situações especialíssimas, tal como a de pessoas jurídicas que operem com planos privados de assistência à saúde individuais.
E isso nos termos do acórdão do CSMSP de n. 964360700 (Boletim RTDBrasil de n. 185 páginas 902/903) e artigos nºs 1.113 a 1.115 do CC/02 (ver também Boletim RDTBrasil n. 184 – Receita Trata da Transformação de Associação em Sociedade – páginas 892 a 896 e artigo n. 34 da Lei 9.656/98 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde).
É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 14 de Setembro de 2.010.
