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Consulta: Estamos com um pedido de retificação de registro (art. 213, II, LRP), referente a um imóvel matriculado com a área de 31 (trinta e…
Consulta: O credor fiduciário Banco ABN Amro Real S.A. emitiu escritura particular de emissão privada de cédulas de crédito imobiliário na forma do §5º do…
Consulta: O STJ considerou nula a garantia concedida por uma pessoa em uma cédula rural emitida por outra pessoa, com base no parágrafo 3º do…
Consulta: Em uma escritura de doação o doador impôs cláusulas restritivas nos seguintes termos: “O imóvel fica gravado com as cláusulas restritivas de INCOMUNICABILIDADE e…
Consulta: 1) Em um formal de partilha extraído de autos de inventário, quatro imóveis matriculados foram avaliados num só valor pois os mesmos estão cadastrados…
Consulta: O parágrafo 3º do art. 1.124-A do CPC (com redação dada pela Lei nº11.441/07), dispõe que “a escritura e demais atos notariais serão gratuitos…”Consulta:…
Consulta: O penhor mercantil, o bem é um compressor, esta registrado nesta serventia em títulos e documentos.O apresentante gostaria de registrá-lo também no registro de…
Consulta: Em uma escritura de compra e venda, consta o seguinte: “Pelo comprador foi dito que o imóvel objeto da presente escritura é adquirido apenas…
