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Consulta: Antonio adquiriu um imóvel no estado civil de solteiro. Casou-se com Maria pelo regime da comunhão parcial de bens. Por escritura pública os dois…
Consulta: Conforme disposto nas Normas, a escritura de permuta deve ser lançada com um único número no protocolo. Estamos com uma escritura de permuta envolvendo…
Consulta: Em uma cédula de crédito bancário, os emitentes deram em garantia HIPOTECÁRIA e em ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA O MESMO IMÓVEL, ou seja, o imóvel foi…
Consulta: Vários imóveis de propriedade da RFFSA foram compromissados a venda deste Município onde, através de escritura pública. Este compromisso foi devidamente registrado nas diversas…
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Consulta: Em uma escritura de inventário e partilha (extrajudicial), foram partilhados à viúva e herdeiros (todos maiores e capazes), trinta lotes de um loteamento que…
Consulta: A Câmara Municipal pode adquirir ou receber imóvel em doação?05-03-2.009. Resposta: Não, pois a Câmera Municipal não tem personalidade jurídica e não pode adquirir…
Consulta: Keite e André adquiriram um imóvel e o alienaram fiduciariamente em favor do Banco Santander.Se separaram judicialmente e compuseram de tal forma que o…
