Consulta: Em uma escritura de inventário e partilha (extrajudicial), foram partilhados à viúva e herdeiros (todos maiores e capazes), trinta lotes de um loteamento que…
Consulta: A Câmara Municipal pode adquirir ou receber imóvel em doação?05-03-2.009. Resposta: Não, pois a Câmera Municipal não tem personalidade jurídica e não pode adquirir…
Consulta: Keite e André adquiriram um imóvel e o alienaram fiduciariamente em favor do Banco Santander.Se separaram judicialmente e compuseram de tal forma que o…
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Consulta: Foi prenotada escritura de v/c de unidade autônoma, cujo registro da instituição foi efetuado ainda na CRI anterior em 1999, com as respectivas abertura…
Consulta: Em escritura de compra e venda de nua propriedade (filho) e de usufruto vitalício (pais) consta que os últimos são únicos pagadores do total…
