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Consulta: Em uma escritura de compra e venda, consta o seguinte: “Pelo comprador foi dito que o imóvel objeto da presente escritura é adquirido apenas…
Consulta: Um imóvel ficou gravado com cláusula de inalienabilidade temporária ou seja pelo prazo de 15 anos. A escritura e o registro foram feitos em…
Consulta: Antonio adquiriu um imóvel no estado civil de solteiro. Casou-se com Maria pelo regime da comunhão parcial de bens. Por escritura pública os dois…
Consulta: Conforme disposto nas Normas, a escritura de permuta deve ser lançada com um único número no protocolo. Estamos com uma escritura de permuta envolvendo…
Consulta: Em uma cédula de crédito bancário, os emitentes deram em garantia HIPOTECÁRIA e em ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA O MESMO IMÓVEL, ou seja, o imóvel foi…
Consulta: Vários imóveis de propriedade da RFFSA foram compromissados a venda deste Município onde, através de escritura pública. Este compromisso foi devidamente registrado nas diversas…
Consulta: Prenotamos uma escritura em que menor impúbere adquire imóvel urbano representado por sua guardiã. No termo de guarda descrito na escritura, à guardiã ficou…
Consulta: Há incidência do ITCMD na renúncia do usufruto por escritura pública mesmo quando tal imposto foi recolhido por ocasião do registro da doação e…
