Consulta: 01. Imóvel doado para Pedro s/m. Maria, gravado com a cláusula de impenhorabilidade. 02. Apresentado para averbação penhora incidente sobre o imóvel, extraída da…
Consulta: Apresentado para registro Instrumento Particular de Venda e Compra com Alienação Fiduciária, através do qual a Caixa Econômica Federal – CEF, vende o imóvel,…
Consulta: É possível registrar uma escritura de permuta, que envolve 03 imóveis, de três proprietários distintos ?07/04/09 Resposta: Sim, pois nos termos do artigo n.…
Consulta: Apresentada Carta de Adjudicação, nos termos da Ação de Rescisão Contratual c.c. Restituição de Valor Pago.A exeqüente Maria Aparecida, firmou contrato de compra e…
Consulta: 01. Imóvel adquirido por instrumento particular de venda e compra, datado de 22.09.2005, registrado nesta serventia, aos 24.12.2006.02. Figura como adquirente, Leonilda, viúva.03. Apresentado…
Consulta: O imóvel matrícula “X” encontra-se alienado fiduciariamente à CEF. A serventia recepcionou mandado de averbação, da Justiça do Trabalho, gravando de penhora, o imóvel…
Consulta: Um senhor casou-se em 1982 sob o regime da CPB e na constância do casamento adquiriu 1/9 da propriedade de 02 imóveis por doação…
Consulta: 1)Casamento efetuado (aos 25/abril/1979), nos termos do art. 45, da Lei 6515/77, pelo regime da comunhão universal de bens.Nestas condições, a escritura de pacto…
Consulta: 01. Apresentado para registro, processo de incorporação no foi apresentado o instrumento público de procuração, nos termos do artigo 32, letra “m” da Lei…
Consulta: Temos protocolado para qualificar, contrato social, devidamente registrado na JUCESP, onde, um casal, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, e seus…
