Foi apresentado, um requerimento solicitando averbação premonitória, nos termos do artigo 828 do NCPC/15. – Para a realização da averbação, foi apresentado uma certidão pra…
Através de escritura pública, o proprietário doou o imóvel a uma terceira pessoa e impôs a CLÁUSULA DE REVERSÃO (artigo 547 do CC). Pergunto: Pode…
Foi apresentado o pedido de conferência de bens de diversos imóveis, dentre eles o da matricula A, com o valor atribuído de R$.10.000,00, sendo o…
Recebemos um requerimento solicitando o registro da empresa por Conta de Participação, no livro de Pessoa jurídica. No contrato de constituição apresentado, mencionou-se os artigos…
Temos duas dúvidas pontuais acerca da Escritura Pública de Outorga de Hipoteca e da Escritura Pública de Rerratificação. 1. A Escritura Pública de Hipoteca foi…
