Contratos de Fiança e Cessão Fiduciária – Dois Registros
Foi apresentado online o seguinte conjunto de documentos: Um Instrumento Particular de Contrato de Fiança e outros Pactos e dois Instrumentos Particulares de Cessão Fiduciária em Garantia de Duplicatas e/ou de Cheques de Emissão de Terceiros e/ou de Notas Promissórias de Emissão de Terceiros) sendo os três instrumentos com mesmo número de contrato.
Posso registrar da forma que foi apresentado em um único registro, caso seja possível, como cobrar?
- Instrumento Particular de Contrato de Fiança e Outros Pactos:
Fiador: Banco XYZ S.A
Contratante e Afiançado: ABC Industria e Comércio
Favorecido: WYZ empreendimentos e Partici Ltda
Finalidade: Locação (obrigações Garantidas (Campo 06 Quadro II) detalhadas na Carta de Fiança conforme documento em apartado (a carta de fiança)
Valor: R$ 813.861,96
- Instrumento Particular de Cessão Fiduciária em Garantia de Duplicatas e/ou Cheques de emissão de Terceiros e/ou Notas Promissórias de Emissão de Terceiros
Credor Fiduciário: Banco XYZ S.A
Cedente Fiduciante e Interveniente Outorgante da Garantia: PetPet Comercial Ltda
Devedor: ABC Industria e Comercio Ltda
Favorecido: WYZ Empreendimentos e Partici Ltda
Valor: R$ 813.861,96
Resposta:
Na realidade são dois contratos: um contrato de fiança e outro de Cessão Fiduciária que veio repetido em duas vias.
Portanto entendendo que seria necessários dois registros com a base de cálculo de R$ 813.861, 96 (cada), um do Instrumento Particular de Contrato de Fiança e Outros pactos e outo da Cessão Fiduciária, pois são contratos diferentes.
Entretanto para o registro do contrato de fiança será necessário apresentar o documento em apartado (a “Carta de Fiança”) que contém o detalhamento ( locação – obrigação prevista no campo 06, do Quadro II, do Preâmbulo e mencionado na clausula 2ª (Da Fiança) {às fls. 2/9).
Sub censura.
São Paulo, 22 de Janeiro de 2.024.
