Ata Notarial de Constatação – Reintegração de Posse ou Entrada Forçada
Compareceu nestas notas, o senhor Fulano, para solicitar uma ata notarial de constatação. O fato é que o senhor Fulano solicitou nossa diligência ao imóvel situado na Rua _____ n.º ____, nesta cidade, para constatar o estado que se encontra o referido imóvel; contudo, o solicitante informou que é proprietário do referido imóvel juntamente com sua ex esposa Beltrana, de quem está separado há mais de seis (06) meses e que até então, sua esposa fazia uso do referido imóvel para sua moradia;
O senhor Fulano, também informou que a senhora Beltrana, havia abandonado o referido imóvel e que foi morar em outro estado; diante desta informação, o solicitante pretende contratar um chaveiro, para que possa abrir a porta e entrar no imóvel, tudo em nossa presença para que possa lavrar uma ata notarial de constatação e verificação do estado em que se encontra o referido imóvel.
Meu entendimento: Entendo que seria mais apropriado que antes fosse feito em juizo, pelo solicitante, um pedido de autorização judicial para entrar no imóvel, uma vez que a posse indireta era de sua ex esposa.
Resposta:
- Considerando que o imóvel encontra abandonado, por sua esposa da qual está separado a mais de seis meses e atualmente reside em outro estado e que o Senhor Fulano apesar de ser proprietário do imóvel juntamente com sua esposa, não possui as chaves para adentrar no imóvel, quer realizar através de ata notarial, uma diligência para constar o estado do imóvel, tanto por fora como por dentro, devendo para tal utilizar os serviços de um chaveiro.
- Desta forma entendo que deverá, sim, ser requerida autorização judicial.
- No entanto para que requeira a necessária autorização, bem como para a lavratura da ata notarial, deverá fazer prova de que é proprietário do imóvel (juntamente com sua esposa) através de certidão atualizada da matrícula do imóvel, ou outro documento que comprove tal fato, e também mencionar que não pretende retirar nenhum objeto.
- Seria de boa ramagem de também que o requerente apresentasse certidões do distribuidor (local e do local de sua residência) cíveis e criminais, para que constatasse que não há nenhuma ação em andamento.
- Também ser preciso verificar se o chaveiro somente prestará o serviço de abrir e fechar a porta, ou também fará cópia da (s) chave (s), neste caso o pedido da autorização judicial a ser solicitada também deverá ser para incluir a de fazer cópia(s) da (s) chave (s).
- A autorização judicial também será necessária, pelo fato de que a sua esposa pode ter deixado objetos pessoais dela como por exemplo joias, documentos etc. Esta autorização judicial também poderia incluir um Oficial de Justiça para acompanhar.
- Na ata ambas as partes (marido e mulher) devem ser qualificadas com os dados completos, e na ata ao final deve constar que a (s) porta (s) aberta (s) também foi (ram) fechada (s) pelo chaveiro.
Esta são as considerações que sub censura fazemos.
São Paulo, 31 de Março de 2.025.
