Doação Instrumento Particular
Consulta:
É possível a doação de um imóvel com reserva de usufruto, formalizada por Instrumento particular, nos termos do artigo 108 ?
Grato pela atenção.
25.07.2008.
Resposta: Desde que superado o teto estabelecido pelo artigo 108 do CC, e considerando-se o artigo n. 541 do mesmo codex, é perfeitamente possível a formalização e o registro da doação por instrumento particular.
É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 25 de Julho de 2.008.
