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Consulta: Uma sociedade unipessoal está admitindo como sócio um menor (nascido em 1997), assistido por sua mãe, que recebe do sócio remanescente o montante de 4.750…
Consulta: Em ação de execução imóvel foi adjudicado pelo autor e lavrado o respectivo auto de adjudicação (art. 685-B do CPC). No entanto, não foi…
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Consulta: Carta de intimação, artigo 26 da Lei 9514/97 Casal devedor inadimplente Esposa tomou conhecimento, recusando recebimento Marido sequer atendeu ao portão (não saiu do…
Consulta: Foi apresentado para registro o Instrumento Particular de Constituição de Garantia de Alienação Fiduciária em Garantia de Bens. O referido instrumento veio acompanhado…
Consulta: Dr. Roberto, foi apresentado e protocolado um contrato, que segue em anexo juntamente com a certidão da matrícula. O registro a ser feito é somente…
Consulta: Solicito vosso entendimento para o seguinte caso: Recebi ” Um Termo de Responsabilidade de Preservaçao de Reserva Legal”. Conforme art. 18 da Lei…
