Consulta: Em escritura pública de instituição de usufruto é necessário atribuir valor ao ato? Na escritura apresentada foi recolhido o Imposto de Transmissão sobre 1/5…
Consulta: Menores (uma púbere e outra impúbere) adquirem imóvel urbano que possui débito junto ao fisco municipal, inclusive consta que “estão cientes sobre o débito…
Consulta: Consulta-nos esta Serventia se o rol de registros e de averbações contidos no artigo 167, I e II da LRP é absolutamente exaustivo ou…
Consulta: O imóvel adquirido por ambos, os cônjuges, casados no regime da Comunhão Parcial de Bens, na vigência da Lei 6.515/77, por ocasião do divórcio…
Consulta: Consulta-nos esta Serventia, como deverá ser feita a cobrança dos emolumentos de certidão de penhora apresentada a registro.Se pelo valor da avaliação ou pelo…
PERGUNTA: Imóvel de propriedade do Sr. Lúcio com um compromisso de compra e venta quitado a favor do Sr. Vitor. Com o falecimento do Sr.…
Consulta: Constatamos a abertura de matrícula relativa a imóvel que não pertence a nossa CRI.Além do que, a abertura foi efetuada para registro de Formal…
Consulta: Foi prenotada Carta de Sentença com a seguinte situação: a esposa adquiriu o imóvel casada, sob regime da comunhão universal de bens; no acordo…
Consulta: Quando há necessidade de averbações, as escrituras lavradas neste Estado, trazem os seguintes dizeres: “Autorizo ao Oficial do Registro de Imóveis a proceder às…
Consulta: Temos um requerimento para averbação da existência de ação de execução, onde consta na Certidão expedida pelo distribuidor que o executado é Espólio de…
