Consulta: Este Município apresentou para registro uma Certidão expedida pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU/MS) na qual consta que foi lavrado no Livro de…
Consulta: Pergunta: Apresentado para registro, um Instrumento Particular de Compra e Venda, garantido por alienação fiduciária elaborado nos termos do parágrafo 5º do artigo 61…
Consulta: Apresentado para registro instrumento particular de arrendamento rural, sem a presença de testemunhas.Alega o interessado, que segundo o novo Código Civil, não existe mais…
Consulta: Pergunta: Um comunheiro detém 75,00% do imóvel. Em procedimento judicial, está pleiteando via usucapião, os outros 25,00%, visto que os comunheiros detentores desta fração…
Consulta: Consulta-nos a serventia de como deverá proceder com relação à cobrança de emolumentos, diante da apresentação para registro de um formal de partilha expedido…
Consulta: Pergunta: O artigo 108 do C.C. possibilita a lavratura de escritura particular que envolva imóveis com valor menor do que 30,00 salários mínimos vigente.Temos…
Consulta: Pergunta: Poderemos registrar mandado de penhora que recai sobre um apartamento, exarado em ação de cobrança/execução, tendo como exeqüente o Condomínio de um Edifício,…
Consulta: 01.Imóvel que figura na matricula em nome de Paulo.02.Paulo através de uma única escritura pretende o seguinte:a)Paulo institui usufruto vitalício sobre a ½ ideal…
Consulta: 01.Através do registro 01 da matricula X, Maria Eugenia adquiriu o imóvel.02.Através dos registros 02 e 03, Maria Eugênia doou a nua propriedade do…
Consulta: Apresentada para registro escritura de Doação com Reserva de usufruto, onde Maria Helena, casada no regime da separação obrigatória de bens, nos termos do…
