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Consulta: Temos recebido para registro estatutos de “caixa escolar”, que são criados para receber verbas municipais. No estatuto consta que eles são vinculados a uma…
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Consulta: Foi apresentada para protesto uma cédula de crédito bancário emitido em 20.04.04, constando “primeiro vencimento em 20.05.04 e último vencimento em 20.04.05”. Junto com…
Consulta: Foi apresentado para registro um contrato de financiamento tendo como garantia penhor mercantil.Na matrícula do imóvel, consta o registro de termo de arrolamento de…
Consulta: O registro de integralização de capital social pode ser feito por instrumento particular ou é da essência do ato o instrumento público? Resposta: Nos…
