A Prefeitura Municipal promulgou uma lei que permite o parcelamento do ITBI. O Cartório deve exigir o pagamento, quando do exame do título. Devemos aceitar…
Recebi uma escritura de Permuta em que 4 irmãos receberam no inventário de seus pais – 3 imóveis rurais. Foi feito o georreferenciamento e resultou…
O caso em tela trata-se da alienação de um imóvel e configuram como vendedores os senhores Fulano e Beçtrano. O senhor Fulano é casado pelo…
