Consulta: Consulta-nos esta Serventia se uma procuração de amplos poderes pode conter as cláusulas de irretratabilidade e irrevogabilidade? Resposta: Irrevogabilidade significa que não se revoga,…
Consulta: Pai e filha desejam adquirir um apartamento através de escritura pública de compra, no mesmo ato desejam instituir o direito real de habitação –…
Consulta: Prenotado processo de retificação subordinada à Lei 10.931/04.O Município desta Serventia é confrontante da área, objeto da retificação, e expediu certidão declarando que concorda…
Consulta: Pergunta: Imóvel hipotecado a favor da POUPEX com averbação da Cédula Hipotecária Integral regida pela Lei 5.741/71 (SFH) e Decreto-Lei n. 70/66. Prenotado Mandado…
Consulta: Pergunta: Prenotado remembramento de duas áreas rurais de 400 há. Cada uma e posterior desmembramento em duas áreas, uma de 700 há. E outra…
Consulta: Pergunta: Compromisso de compra e venda registrado onde os promitentes compradores qualificam-se como casados.No momento da lavratura da escritura, declaram que nunca foram casados,…
Consulta: Pergunta: Um alvará judicial expedido autorizando que seja lavrada e registrada determinada escritura, onde a vendedora é a Encol. O mencionado alvará determina: “deverá…
Consulta: Consulta-nos esta Serventia, sobre qual é o instrumento hábil ao registro de transmissão de imóvel em caso de dissolução de sociedade, é o distrato…
Consulta: Consulta-nos esta Serventia, se áreas do domínio público podem ser desdobradas ou a Municipalidade deve desafetá-las para posteriormente desdobrá-las?Existem limitações a essas áreas? Resposta:…
Consulta: Em processo de desmembramento, de imóvel de propriedade da AGESUL (autarquia estadual), consta à aprovação da Prefeitura Municipal, instruído de requerimento, memorial e da…
