A vedação imposta pelo art. 977 do Código Civil, pode ser superada, por empresa constituída antes da vigência do CC de 2002; e ou, por…
Penhora averbada na AV.06 da Matrícula, sobre 50,00% dos direitos e obrigações (propriedade direta do imóvel), tendo como executado o Sr. Fulano. Obs. o imóvel…
Em um georreferenciamento, no caso em questão, uma matrícula encerra-se e fazemos a abertura de uma nova. Automaticamente transportando todos os atos que se encontravam…
Foi protocolado um inventário negativo, alegando que o imóvel tinha sido compromissado anteriormente. Junto veio a Escritura de Compra e Venda, onde comparecem os herdeiros…
Foi solicitada uma averbação do artigo 167, inciso II, item 32 da Lei nº 6015/73 (termo de quitação para não cobrar IPTU do loteador). Em…
Pergunta: Solicita o interessado que seja feita através do Registro de Títulos e Documentos (RTD) o envio de uma notificação para terceiro acompanhada de um…
Foi apresentado um título de unificação de dois imóveis, objeto das matrículas nº X e Y . – O imóvel objeto da matrícula nº Y,…
Recebemos uma indisponibilidade pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em nome do proprietário de determinado imóvel. Ocorre que na matrícula deste imóvel existem…
Foi protocolada uma Certidão “premonitória (Art.828 do CPC)”, tendo como executado FULANO – ME, CNPJ. XYZ. Ocorre que na matrícula indicada através de requerimento o…
Recebemos o instrumento e o termo e, sobre estes, tenho as seguintes dúvidas: 1. Seria, em verdade, uma cessão de crédito? 2. É passível de…
