1. Imóvel que figura na matrícula em nome da “Rede Ferroviária Federal S/A”. 2. Apresentado requerimento e termo de transferência, solicitando o registro do imóvel…
Foi apresentado uma alteração de contrato social para adequação ao novo Código Civil Brasileiro, seguida a mesma de distrato social, tendo a sociedade o objetivo…
A existência de condição resolutiva, na matrícula, obsta o registro de hipoteca? ; ; Resposta: Nos termos do artigo n. 1.420 do CC aquele que…
Um imóvel foi adquirido por Fulana, através de Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada em 17 de setembro de 2018, prenotada perante esta Serventia…
Posso enquadrar um contato no sistema financeiro Imobiliário? Posso aceitar Beltrano, como devedor sendo que o mesmo não é proprietário do imóvel dado em garantia…
Foi realizado um casamento em 24/2/1973, onde consta como regime, separação de bens de acordo com o artigo 258 paragrafo único do Código Civil de…
Posso aceitar um contrato (Art.38 da Lei 9.514/97) sem o reconhecimento de firma das testemunhas, uma vez que o resto está tudo certo? ; ;…
Sobre as publicações de editais na usucapião extrajudicial, como são feitas? Existe um prazo entre a primeira e segunda publicação? O jornal tem que ser…
Um apostilamento de Haia, vindo da Itália com tradução feita por tradutora italiana para o português pode ser aceito, ou necessita de nova tradução feita…
Acerca da Carta de Adjudicação Compulsória, pedimos seu parecer acerca das seguintes dúvidas: 1. Tem algum problema o Recibo constante na página 10, datado de…
