Gostaríamos de vosso parecer acerca de ser possível a constituição da dívida e da garantia pignoratícia na forma em que realizadas na Cédula de Crédito…
Recebemos para registro 4 escrituras de compra e venda, sendo vendedora a empresa “XYZ Ltda”. As escrituras foram lavradas em julho de 2018, e nestas,…
Temos um caso de Ata de Eleição de síndico, onde ficou decidido em assembleia que o síndico eleito será sindico por um ano, e no…
Estou com uma dúvida e gostaria de sua opinião: A “Área Verde” de um loteamento passa a integrar o domínio do Município quando do registro…
A regularização fundiária pretendida tem como objeto lotes situado em Loteamentos devidamente registrados em nome da Prefeitura. Considerando que o registro do loteamento foi efetuado,…
Uma consulta para o pessoal de Pessoa Jurídica. Foi apresentado para registro um Associação com o seguintes órgãos administrativos: Assembleia Geral Diretoria Conselho Fiscal Coordenadoria…
Gostaríamos do seu parecer acerca da situação abaixo narrada. Foi apresentada documentação para a averbação de reforma num imóvel, cujo terreno mede 10,00 x 20,00…
Recebemos a Escritura de C/V, em que o comprador é interdito e foi assistido pelo seu curador, nomeado conforme termo de compromisso transcrito na mesma…
A parte solicitou a alteração do CNPJ de FINAL-46 para FINAL-54, tendo em vista que a filial foi baixada. Foi apresentado os seguintes documentos: a)…
Consulta: 1. Consta da averbação nº 01 da matrícula nº (___), a indisponibilidade dos bens pertencentes ao Sr. Fulano, extraída da ação cautelar fiscal da…
