Consulta: Apresentada duplicata de venda mercantil onde consta que a praça de pagamento é aqui e o endereço do sacado é no Estado do Mato…
Consulta: O nosso Estado adjudicou os direitos de compromisso sobre determinado imóvel.Na escritura de venda e compra deste imóvel, o Estado comparece cedendo estes direitos…
Consulta: Recebemos para registro uma certidão expedida pela Secretaria do Patrimônio da União para que conste que a área nela descrita pertence a União Federal.Em…
Consulta: Foi apresentado um cheque nominal a um credor qualificado como menor de idade. Pergunto:1. Para recebimento do numerário, este menor (absolutamente incapaz) precisa estar…
Consulta: Respeitando os prazos previstos no capitulo XII da Lei 9492/97, referente ao arquivamento de documentos, pergunto:Após os prazos ali previstos pode o Tabelionato incinerar…
Consulta: Foi apresentada Carta de Sentença extraída de autos de Separação Consensual na qual consta que os separandos possuíam vários imóveis e uma empresa a…
Consulta: Recebemos da Justiça do Trabalho uma determinação para que seja feito o registro de uma arrematação sem o recolhimento do Imposto de Transmissão.Sabendo que…
Consulta: Consulta-nos a serventia sobre a possibilidade de registro de escritura de v/c na qual uma das partes vem representada por procurador, cuja procuração foi…
Consulta: Estou recebendo para registro uma carta de sentença onde consta que a mesma foi expedida nos autos da “ação de divórcio consensual”. Para cumprir…
Consulta: Protocolamos para registro uma escritura de compra e venda onde consta que o proprietário do imóvel é casado sob o regime da separação obrigatória…
