Foi apresentada e protocolada a carta de adjudicação, expedida nos autos de desapropriação, tendo como requerente a Prefeitura Municipal. Elaborei a nota de exigência, a…
Recebemos a Cédula de Crédito Bancária (CCB) para emissão de guia para pagamento, mas estamos com dúvida no que se refere a competência de registrá-la,…
Recebi para registro escritura de compra e venda em que figura como comprador brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal de bens, com japonesa.…
Foi protocolado uma cédula rural pignoratícia em 03 vias, sendo que em nenhuma das vias foi apresentada a “via não negociável”. Antes de ser revogado…
Recebemos a Cédula de Produto Rural Financeira e, sobre esta, considerando as recentes alterações procedidas pela Lei nº 13.986/2020 na Lei nº 8.929/1994, tenho as…
A vedação imposta pelo art. 977 do Código Civil, pode ser superada, por empresa constituída antes da vigência do CC de 2002; e ou, por…
Penhora averbada na AV.06 da Matrícula, sobre 50,00% dos direitos e obrigações (propriedade direta do imóvel), tendo como executado o Sr. Fulano. Obs. o imóvel…
Em um georreferenciamento, no caso em questão, uma matrícula encerra-se e fazemos a abertura de uma nova. Automaticamente transportando todos os atos que se encontravam…
Foi protocolado um inventário negativo, alegando que o imóvel tinha sido compromissado anteriormente. Junto veio a Escritura de Compra e Venda, onde comparecem os herdeiros…
Foi solicitada uma averbação do artigo 167, inciso II, item 32 da Lei nº 6015/73 (termo de quitação para não cobrar IPTU do loteador). Em…
