É possível o registro (ou averbação) do aditivo à contrato registrado de Alienação Fiduciária? Resposta: Não sabemos as particularidades do caso, o vencimento inicial, o…

Um incorporador (pessoa física), teve decretada a sua interdição, e nomeado um curador (seu filho). O filho pode representar o pai, agora curatelado, em processos…

O imóvel da Matrícula X, tem averbada uma indisponibilidade, penhoras (inclusive para a Fazenda Nacional), e arrolamento de bens para a Secretaria da Receita Federal;…

Há possibilidade de ser promovida a averbação da existência da ação de cobrança, conforme requerido pelo interessado? Qual o seu entendimento?? Agradeço a atenção dispensada.…

Recebi o requerimento solicitando a consolidação da propriedade em nome da Caixa Econômica Federal, bem como o cancelamento da Cédula de Crédito Imobiliária (CCI). Pergunto:…

É possível averbar a penhora com a apresentação somente do Termo de Penhora? Resposta: Nos termos do artigo de nº 844 do NCPC entendo, s.m.j.,…

Por favor, analise a escritura pública de doação feita por Fulana à seu marido Beltrano (casados sob o regime da comunhão parcial de bens), da…

O filho menor (2 anos) pode ser representado numa escritura apenas pela mãe? O caso é o seguinte: A avó do menor está doando o…

Fui questionado da possibilidade de condôminos trocarem as vagas de garagem. No caso em questão, um apto tem uma vaga de garagem acessória, essa vaga…

Numa incorporação posso solicitar certidões negativas de processos criminais dos sócios de uma empresa sócia se os sócios são estrangeiros, apesar da mesma ter representante…