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Consulta: O disposto no artigo 2º. Item, I, do Decreto nº 5.570/2005, também deve ser aplicado nas retificações requeridas diretamente ao Oficial do Registro (artigo…
Consulta: A troca de informações entre o INCRA e o Registro de Imóveis, estabelecida pela Instrução Normativa nº 26/05 de 28/11/05, deve ser feita apenas…