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Consulta: Recebemos 02 mandados para inscrição de Hipoteca Judicial, destinadas a garantia do pagamento do valor da arrematação.As arrematações ocorreram em ações trabalhistas e ainda…

Consulta: Prenotamos uma escritura de v/c na qual consta que a quitação do preço do imóvel está sendo efetuada pelo pai das outorgadas e não…

Consulta: Uma empresa construiu 6 blocos de apartamentos, requereu averbação na matrícula e promoveu o registro da Instituição e da Convenção. No projeto aprovado pela…

Consulta: Foi prenotada uma Carta de Arrematação originária de uma execução de dívida com garantia hipotecária (SFH) onde na matrícula do imóvel, que ainda pertence…

Consulta: Em escritura pública em que a filha institui usufruto gratuito aos pais deverá ser recolhido ITBI ou ITCD (doações)?13-05-2.008. Resposta: Se a instituição do…

Consulta: Um cliente de nosso Tabelionato possui propriedade rural com +/- 7.000 has e pretende fazer testamento. Há impedimento em lavrar o testamento sem o…

Consulta: Determinada pessoa, casada sob regime da comunhão parcial de bens na vigência da lei 6.515/77, adquiriu imóvel com renda proveniente da venda de um…

Consulta: Prenotamos para registro uma Carta de Sentença em que não consta o valor individual dos bens. O casal declarou possuir 05 bens imóveis e…